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  • Descontos salariais – precauções a serem observadas pela empresa

    • 28/06/2019
    • Categoria: Trabalho
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    Descontos salarias - Mérito Contábil

    A Constituição Federal de 1988 contempla no artigo 7º, incisos IV, VI e X, os princípios de proteção salarial, garantindo ao trabalhador a remuneração devida e os descontos previstos em Lei, constituindo crime sua retenção dolosa. Assim dispõem os incisos IV, VI e X do art. 7º da CF/88: “Art. 7º – São direitos dos

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  • Como registrar o reajuste salarial no eSocial

    • 05/01/2019
    • Categoria: Artigos
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    Como registrar o reajuste salarial no eSocial - Mérito Contábil

    Com o Decreto 9.661/2019 assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que reajustou o salário mínimo em 4,162% a partir de 1º de janeiro, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$ 998,00. Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador

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