O que é a Razão Social da empresa e para que ela serve?

A Razão Social de uma empresa nada mais é do que o seu nome jurídico: é ela que vai nos contratos e documentos oficiais do negócio. Muitos empreendedores podem confundir este termo com o nome fantasia, ficando em dúvida principalmente na hora de abrir seu negócio.

Já ouviu falar da razão social, mas ainda não entende direito para que ela serve? Vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o tema neste texto!

O que é Razão Social da empresa?

Quando você vai abrir uma empresa, é preciso preencher diversas informações sobre ela, como capital social, atividade exercida e, claro, o nome do empreendimento. Porém, nessa papelada toda, não se pede apenas o título que deve estar na boca do povo e que estampará seu site.

Existe outro campo que você precisa colocar o termo que vai designar o seu negócio: a razão social. Este termo é basicamente o nome jurídico da empresa, uma de suas principais informações que se tem dela, junto com o seu CNPJ e endereço.

A razão social também pode ser chamada por denominação social ou firma empresarial. Este termo pode ou não estar relacionado ao nome fantasia do empreendimento — aquele mais conhecido, que seus clientes deverão saber de cor e salteado.

Tá, e para que serve a razão social da empresa?

Apesar de ser um termo raramente falado, a razão social não é algo banal ou de pouca importância. Esse será o nome que estará marcado no contrato social da empresa, nas notas fiscais que emitir, escrituras e outros documentos legais do empreendimento, além das faturas de cartão de crédito dos clientes.

Ou seja, a razão social é o nome que estará presente em todos os documentos principais da empresa, desde a sua abertura na Junta Comercial ou Cartório. Por ser algo que identifica o negócio, essa identidade é única para cada um e está protegida como propriedade intelectual: ninguém pode ter a mesma firma empresarial que a sua, e nem você poderá imitar a dos outros.

Por tudo isso, é importante escolher a razão social da empresa com cuidado — já que este nome estará presente em tantos documentos.

Como escolher a Razão Social?

Existem algumas orientações que podem te ajudar a pensar em uma boa razão social para a sua empresa:

• O nome deve estar ligado à atividade exercida pela empresa;
• É melhor quando o nome é de fácil compreensão e assimilação;
• Dê preferência para nomes não muito longos;
• Melhor ainda se, ao menos em parte, o termo dê origem ao nome fantasia da empresa;
• Ser único, e não ficar muito parecido ao nome fantasia e razão social de outras empresas;
• A razão social pode ser até as iniciais do dono do negócio e sócios;
• Pode constar um termo ligado à àrea de atuação, como comércio, marketing ou internet;
• Deve obrigatoriamente trazer o tipo de constituição legal, como MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa), EPP (empresa de pequeno porte) ou LTDA (sociedade limitada).

Essa escolha pode ser ainda feita com a ajuda de um bom contador, que usará sua experiência com várias empresas para saber quais nomes funcionam e quais poderão confundir seus fornecedores, parceiros e clientes.

Outra dica é fazer uma pesquisa prévia com as ideias para a razão social da sua empresa em sites e redes sociais para saber se existem outros negócios que usem palavras idênticas.

Lembre-se: o nome jurídico é algo único, portanto se já houver alguma empresa registrada com a sua ideia, você terá que pensar em um novo nome. Por isso já formule uma lista com todos os termos que achar interessante para o seu negócio e vá riscando aqueles já usados.

Como registrar a Razão Social da Empresa

Após pensar em um nome bem bacana, é a hora de oficializá-lo.

Esse processo começa logo na abertura da empresa, quando é para fazer os registros na Junta Comercial ou Cartório. Mais tarde você deverá utilizar a mesma razão social em todas as outras etapas desse processo, com a documentação do município, estado e outros órgãos.

No caso do MEI, toda operação de abertura da empresa é feita por meio do site do Portal do Empreendedor.

Lembrando: a razão social da empresa deve estar descrita em seu contrato social — o documento que informa a contribuição de cada sócio no negócio e a divisão de bens no caso da sociedade ser desfeita no futuro. Ou seja, esse passo só é válido para quem não está empreendendo sozinho.

Neste mesmo processo, você também irá se deparar com o nome fantasia da empresa. Se a razão social é o nome jurídico, o que seria este termo?

Diferenças entre Razão Social x Nome Fantasia x Marca

Tem três conceitos que são tão parecidos que podem confundir a cabeça dos pequenos empreendedores: a razão social; nome fantasia e marca.

Já entendemos que a razão social é o nome jurídico da empresa, certo? O termo que os clientes irão chamar seu negócio e que estampará os panfletos, site e redes sociais é o nome fantasia — também chamado de nome de fachada.

Lembra dos exemplos que usamos para explicar a razão social? Imagine ter que dizer para seu amigo que comprou um celular da Apple Computer Sistemas de Computação, Indústria, Comércio, Representação, Exportação e Importação LTDA. Não dá, né?

Neste caso, o nome fantasia é simplesmente Apple. Que, por ser uma gigantesca empresa mundial, provavelmente deve ter registrado este nome no órgão responsável pelas marcas e patentes do local onde o negócio foi formalizado, para que não apareça outro empreendimento com o mesmo nome.

Quando o empreendedor não deseja que outras empresas usem o mesmo nome da sua — para evitar confusões e proteger sua imagem — ele registra uma marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), caso seja realmente o primeiro a usar o termo escolhido. Geralmente nesses casos, o nome fantasia vem acompanhado do símbolo ®.

Em relação a estes temas, outra dúvida que pode surgir: um mesmo CNPJ pode ter mais de um nome fantasia?

A resposta é sim. Como incluir o nome fantasia no contrato social e no cadastro nacional não é algo obrigatório, é possível incluir mais de um sob o mesmo CNPJ. No entanto, isso é válido somente quando os empreendimentos atuam no mesmo ramo de atividade, segundo a tabela CNAE, da empresa.

Algumas empresas usam este recurso para diferenciar a documentação de suas filiais, por exemplo. Ou então para associarem certo nome fantasia a um determinado produto.

Posso trocar a Razão Social da minha empresa?

Pode sim. Mas há um porém: todos os documentos registrados com a razão social antiga não serão mais válidos. Do contrato social ao certificado digital usado no nome da empresa — todos os registros deverão ser refeitos.

Essa troca pode demandar bastante esforço, tempo e recursos para substituir toda documentação com os termos antigos. Por isso essa escolha deve ser feita conscientemente e com bastante planejamento.

Se você tem certeza mesmo de que trocar a razão social será melhor, lembre-se de ir até a Junta Comercial para alterar o nome.

Mas, melhor ainda é escolher bem um termo com a ajuda de um contador de confiança para evitar toda esta trabalheira.

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Fonte: Contabilizei