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Simples Nacional
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Como evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional
- 05/10/2022
- Categoria: Artigos, Simples Nacional
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Micro e pequenas empresas que estão com dívidas fiscais devem sempre ficar atentas para não serem excluídas do Regime do Simples Nacional. No mês de setembro deste ano, por exemplo, mais de 255 mil empresas foram notificadas pelo Fisco. Quem não regularizar sua situação fica excluído a partir de 1° de janeiro de 2023. Nesta linha
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Saiba como renegociar dívida ativa pelo RELP
- 06/05/2022
- Categoria: Simples Nacional
Os contribuintes em dívida ativa inscrita na União também podem aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp). Nesse caso, o pedido deve ser feito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pelo Portal Regularize. A adesão para dívidas ativas também vai até 31 de maio. A expectativa é
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Relp: Receita Federal libera adesão ao programa que permite regularização de dívidas
- 29/04/2022
- Categoria: Artigos, Fiscal, Simples Nacional
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) a Instrução Normativa RFB nº 2.078, que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022. Vale lembrar que os contribuintes estavam à espera da liberação da adesão desde
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Simples Nacional: parcelamento pode ser feito até dia 29 de abril
- 25/03/2022
- Categoria: Simples Nacional
Na última terça-feira (22), foi publicada a Resolução CGSN nº 166, que estabelece regras para o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp). Microempresas, incluindo os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, inclusive as que estiverem em recuperação judicial e optantes pelo Simples Nacional, podem regularizar suas dívidas até o último dia útil do mês de
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MEI: Aprenda como migrar para o Simples Nacional
- 25/02/2022
- Categoria: MEI, Simples Nacional
Se o seu MEI (Microempreendedor Individual) ultrapassou o faturamento permitido para continuar como Microempreendedor, você terá que migrar para ME (Microempresa) e consequentemente para o Simples Nacional. Quando um MEI fatura mais que o permitido na categoria, é necessário mudar o porte da sua empresa e escolher um regime tributário, e o que mais se aproxima
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Simples Nacional: termina dia 31 de janeiro adesão das empresas
- 06/01/2022
- Categoria: Simples Nacional
O empreendedor que quiser aderir ao regime de tributação do Simples Nacional deve se apressar. O prazo de adesão para micro e pequenas empresas se encerra no próximo dia 31 de janeiro. O resultado da inclusão será divulgado em 15 de fevereiro. O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de
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Simples Nacional 2022: termo de exclusão
- 09/12/2021
- Categoria: Artigos, Simples Nacional
No último dia 09/09 Receita Federal do Brasil cumpriu um procedimento padrão, encaminhando aos contribuintes do Simples Nacional a notificação (Termo de Exclusão) sobre os débitos com o programa. Com a disponibilização do Termo de Exclusão o contribuinte tem 45 dias para abri-lo e após esta data ocorrerá a ciência automática por decurso de prazo.
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MEIs que não regularizarem débitos até agosto serão inscritos em dívida ativa
- 13/08/2021
- Categoria: Artigos, MEI, Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que microempreendedores individuais (MEIs) serão inscritos em Dívida Ativa caso não regularizem seus débitos após 31 de agosto. A Resolução CGSN 158/2021 permitiu que os contribuintes parcelassem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com vencimentos de abril, maio e junho em até seis parcelas. A partir de setembro, a Receita
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Saiba se a sua atividade se enquadra no Simples Nacional
- 30/07/2021
- Categoria: Artigos, Simples Nacional
O Simples Nacional foi criado para facilitar a abertura de pequenos empreendimentos. É considerado um regime de tributação mais simplificado, principalmente devido à forma de recolhimento de impostos. Mas se engana quem pensa que todas as empresas podem se enquadrar e aproveitar os benefícios. Existem alguns critérios para a adesão, como por exemplo, estar regular
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Simples Nacional: Empresas já podem solicitar renegociação de débitos
- 07/08/2020
- Categoria: Simples Nacional
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, a Portaria 18.731 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que estabelece regras para a transação excepcional de débitos do Simples Nacional. A medida vale para microempresas empresas de pequeno porte possuem condições de efetuar o pagamento integral dos débitos inscritos em dívida ativa da União, considerando o
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