13° salário: 5 principais dúvidas dos colaboradores

Já estamos em novembro, e com ele o pagamento da primeira parcela do Décimo Terceiro Salário (13º) de 2020.

O 13º salário, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º.

A Lei nº 4.090/1962, instituiu a Gratificação de Natal, conhecida, como Décimo Terceiro Salário.

Mas deixando um pouco de lado a legislação, surgem muitas dúvidas, quanto ao recebimento do 13º.

Pensando nisso elaborei esse artigo, com as 5 principais dúvidas sobre o recebimento do 13°.

1.     Quem tem o direito ao 13º salário?

O pagamento do 13º salário é devido a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos, em duas parcelas anuais, sendo calculado sobre a remuneração de dezembro.

Deverá ter 15 dias ou mais de trabalho, para receber o avo correspondente aquele mês.

2.     Estou afastada por licença maternidade, terei direito ao 13º salário?

Sim, receberá os valores normalmente. O período de afastamento decorrente da licença maternidade é contado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.

3.     Sou estagiário, tenho direito?

Não. Os estagiários, diretores não empregados, sócios que recebem pró-labore, cooperados e terceiros (autônomos), não fazem jus ao recebimento.

4.     Como deve ser realizado o pagamento do 13º salário?

décimo terceiro salário, será pago anualmente em até duas parcelas.

A primeira, chamada de adiantamento, entre os meses de fevereiro e novembro, no valor correspondente à metade do salário (50%) recebido pelo empregado no mês anterior.

A parcela final, ou como alguns chamam, a 2ª parcela do 13°, deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.

Mas Leandro dia 20 de dezembro de 2020 é domingo, e agora?

Nesse caso a empresa, deve antecipar o pagamento para dia útil anterior.

Até o dia 10 de janeiro de cada ano, nesse caso de 2021, a empresa (departamento pessoal rs) deverá realizar um novo cálculo para a gratificação, a fim de pagar ou compensar possíveis diferenças, por exemplo, decorrentes de um reajuste salarial.

5.     Quais os descontos legais que podem ser feitos sobre o 13º salário?

No adiantamento do décimo terceiro salário, a empresa pode efetuar, em caso de determinação judicial, o desconto da pensão alimentícia.

Já na parcela final, poderá ser descontado, a contribuição previdenciária, o imposto de renda, o adiantamento da primeira parcela, e também a pensão alimentícia, se houver.


Texto adaptado de Contábeis.